Políticas falhas para controle de suposta zoonose ameaçam equideocultura brasileira e Olimpíadas Rio 2016

Horses and riders preparing to compete at the Rio 2016 equestrian test event, taking place in a fully contaminated zone
O Brasil implementou, em 2004, um programa de controle de mormo, zoonose transmitida pela bactéria Burkholderia Mallei, que acomete principalmente equídeos e pode ser transmitida ao homem, sem que pré-requisitos fundamentais para identificação e controle desta doença tenham sido atendidos.

A OIE, Organização Internacional de Saúde Animal, da qual o Brasil é membro fundador, recomenda, entre outros:

1 – Uma das mais importantes recomendações são estudos de PREVALÊNCIA da doença para uma correta interpretação de testes sorológicos na população à qual se destinam, estudos estes não realizados na nossa população de equídeos.
A prevalência é parâmetro essencial para a calibração dos testes sorológicos de forma a estimar SEUS VALORES PREDITIVOS, VALIDANDO-OS para a população em questão.

2 – Outra importante recomendação é a ACREDITAÇÃO ISO 17025 para Microbiologia e Sorologia para mormo para laboratórios que realizarão testes diagnósticos, NENHUMA DAS QUAIS O LABORATÓRIO OFICIAL LANAGRO/PE POSSUÍA até poucas semanas atrás.

3 – A OIE ainda recomenda a IDENTIFICAÇÃO e O ISOLAMENTO DA BACTÉRIA nos animais suspeitos e ou eutanasiados, inclusive nos que não apresentam qualquer sinal da doença, (a maioria), medida igualmente não adotada em nossos animais.

(http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Health_standards/tahm/2.05.11_GLANDERS.pdf )

Esta organização afirma que a confiabilidade dos resultados só é possível se testes diagnósticos são realizados e interpretados de acordo com padrões internacionais, e ressalta que a ocorrência de erros diagnósticos compromete todo e qualquer programa de controle de doenças, causando muitos prejuízos à cadeia produtiva.

Hoje, no Brasil, é obrigatória a realização do teste de Fixação de Complemento como teste de triagem para trânsito de equídeos, e do teste Western Blotting como teste confirmatório do diagnóstico de mormo.

Desde 2012, quando uma comissão da União Europeia visitou o Brasil para avaliar controles zoosanitários e procedimentos de certificação para exportação de equídeos vivos e seu sêmen, tornou-se de conhecimento público que, no brasil, “a precariedade das normas operacionais não garante a confiabilidade dos resultados dos testes”.   o relatório gerado a partir de tal visita encontra-se disponível na internet em sua íntegra e aponta  diversos problemas em relação ao diagnóstico do mormo, dentre os quais destacam-se:
1- O longo prazo transcorrido entre a coleta e o processamento das amostras, 40 dias em média, quando o prazo máximo recomendado para a realização dos testes é de 5 dias;
2 – Erros nos registros de datas de recebimento das amostras;
3 – Falhas no sistema de identificação, rastreamento e vigilância epidemiológica dos animais;
4 – Demora na notificação aos proprietários de resultados suspeitos e/ou positivos (mais de 50 dias);
5 – Ausência de dados de validação do antígeno do Teste de Fixação de Complemento usado nas condições brasileiras, (especificidade e sensibilidade);
6 – Ausência da acreditação ISO 17025 para os escopos necessários para o diagnóstico do mormo no laboratório oficial LANAGRO/PE;
7 – Identificação, em laboratório credenciado, de lote de antígeno de mormo utilizado no Teste de Fixação de Complemento vencido há 11 anos;
etc.
A maioria desses problemas ainda não foi tratada pelo governo federal até os dias de hoje.

Tendo-se tomado conhecimento de todos esses fatos buscou-se informações e explicações junto às nossas autoridades, a saber MAPA e Casa Civil.

Em várias reuniões em Brasília ficou claro que o Brasil não atende a nenhum desses requisitos supra citados, (documentos à disposição), tendo implementado um programa de controle de zoonose de fachada, apenas para cumprir um rito político, sem nenhum embasamento técnico científico que o sustente, matando milhares de animais assintomáticos sem comprovação efetiva da presença da doença, causando prejuízos incalculáveis a toda a cadeia produtiva da equideocultura e ao Brasil.

Todo esse contexto gerou uma situação de caos e total descrédito em nosso país e fora dele. O Brasil atualmente encontra-se excluído do mapa do comércio internacional de equídeos.

Hoje, muitas propriedades permanecem interditadas, algumas há vários anos, com base em resultados de exames inconsistentes e desacreditados (falsos positivos / falsos negativos). Essas propriedades incorrem em todo o tipo de perdas e danos morais, para indignação e sofrimento de seus proprietários, que veem seus animais presos em suas propriedades, abatidos sem comprovação da doença e sem perspectiva de resolução, a longo prazo, dessa situação caótica, conflitante e angustiante. Esse falho e inócuo programa é também um enorme desperdício do dinheiro público, e também do do cidadão brasileiro proprietário de equídeos, obrigado a realizar testes de Fixação de Complemento para trânsito de seus animais.

Faz-se necessário que o MAPA reconheça urgentemente os erros cometidos e conceba um novo programa eficaz e transparente para controle de mormo, que proteja não só a equideocultura como a saúde pública. A equideocultura é atividade de enorme importância sócio econômica em nosso país, geradora mais de 2,6 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. (Dados CBH 2013).

Nesse cenário a judicialização de ações tanto contra o governo e seus agentes quanto entre os proprietários já é uma realidade. A incerteza e a insegurança estão instaladas caracterizando uma situação de desordem generalizada.

Some-se a todo o exposto que centenas de equídeos estão sendo sacrificados no Brasil sem anestesia prévia, em desrespeito às recomendações para eutanásia do Conselho Federal de Medicina Veterinária, e  também o fato de estar-se sacrificando muares com resultados Western Blotting positivos sendo que em seu manual para mormo a OIE recomenda que:
a) – testes de Fixação de Complemento devem ser analisados com cautela em muares para evitar erros diagnósticos; e
b) – testes Western Blotting ainda não foram estudados nesses animais.

Em outra reunião com as autoridades do MAPA e da Casa Civil ficou também esclarecido por autoridades do Ministério da Saúde que não há relatos de casos de mormo em humanos no Brasil. E, como se pode verificar no site deste Ministério, a ocorrência de tuberculose, enfermidade cuja apresentação poderia ser confundida com a do mormo, vem caindo substancialmente.

Todos os fatos aqui relatados, e outros mais, estão documentados e à disposição.